A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), um projeto que endurece o cumprimento de pena para criminosos condenados por crimes hediondos, líderes de facções e chefes de milícia. Em votação considerada histórica contra a impunidade, o texto determina que esses condenados só poderão progredir de regime após cumprir 80% da pena, sem direito ao livramento condicional.
A medida, prevista na subemenda substitutiva ao PL 1112/2023, foi aprovada por expressiva maioria: 334 votos a favor e apenas 65 contrários.
Entre os parlamentares maranhenses, todos os que estiveram presentes na sessão votaram a favor do endurecimento da lei penal — totalizando 13 votos positivos pela medida.
Cinco deputados do Maranhão, no entanto, não participaram da votação. Amanda Gentil (PP) está em licença-maternidade. Já Cleber Verde (MDB), Fábio Macedo (Podemos), Marreca Filho (PRD) e Rubens Júnior (PT) estiveram ausentes e não registraram voto.
A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal. Se aprovada, representará um avanço significativo no combate às organizações criminosas, limitando os benefícios legais a condenados por crimes de alta gravidade e aumentando o tempo efetivo de punição.
