O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a implantação e o pagamento retroativo do adicional de tempo de serviço (ATS) para magistrados ativos, aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A decisão foi proferida em resposta a um pedido do presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, que solicitou a autorização necessária para implementar o adicional.
A questão iniciou a partir de um requerimento da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que buscou o reconhecimento do direito dos magistrados à implementação e ao pagamento dos valores retroativos. Em decisão anterior, a presidência do TJMA já havia autorizado a incorporação do adicional.
Na decisão, o CNJ confirmou a autonomia administrativa do TJMA, mas reforçou a necessidade de que o tribunal observe rigorosamente as orientações normativas estabelecidas pelo Conselho.
O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, enfatizou que o TJMA deve proceder com cautela ao implementar esses pagamentos, garantindo que a execução esteja alinhada com a disponibilidade financeira e orçamentária da instituição.
