A Assembleia Legislativa do Maranhão protocolou, nesta quarta-feira (2), uma nova petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o prosseguimento do processo que trata da escolha de conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).
Segundo a petição, o questionamento jurídico que originou a ação perdeu o objeto. As normas já foram ajustadas e até o partido Solidariedade, autor da ação, reconheceu que não há mais qualquer irregularidade. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestaram pela normalização do processo.
Mesmo assim, o caso segue travado. A Assembleia aponta que o andamento tem sido prejudicado por tentativas de interferência de pessoas sem vínculo com o processo, como uma advogada de Minas Gerais que tentou ingressar na ação sem representar entidade ligada ao tema. Para o Parlamento estadual, a ação se transformou em palco político e está sendo usada para obstruir o regular funcionamento das instituições maranhenses.
No documento, a Assembleia pede que o STF reconheça a perda de objeto da ação e autorize a retomada do processo de escolha dos conselheiros. A Casa reforça que o respeito à Constituição deve prevalecer sobre disputas político-partidárias.
