Entram em vigor nesta terça-feira (19) novas regras de segurança para a contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de agora, os beneficiários precisarão confirmar a operação por biometria facial no aplicativo ou no site Meu INSS.
A medida faz parte da Lei nº 15.327/2026 e tem como objetivo reforçar a proteção contra fraudes e contratações indevidas. Com a nova norma, ficam proibidas as contratações de empréstimos consignados realizadas por telefone ou por meio de procuração de terceiros.
Os empréstimos consignados são modalidades de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício pago pelo INSS, geralmente com juros mais baixos devido à menor possibilidade de inadimplência.
Veja o que muda com as novas regras
Ao solicitar um empréstimo consignado, o beneficiário passará a receber a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. A liberação do crédito só acontecerá após a validação da identidade por reconhecimento facial.
O aposentado ou pensionista terá até cinco dias corridos para realizar a confirmação biométrica. Caso o procedimento não seja concluído dentro desse período, o contrato será cancelado automaticamente.
A nova legislação também ampliou o prazo máximo para quitação do empréstimo. Antes limitado a 96 meses, o parcelamento agora poderá ser feito em até 108 meses, o equivalente a nove anos.
Outra mudança importante é a possibilidade de começar a pagar as parcelas depois de até três meses da contratação do crédito, oferecendo mais flexibilidade financeira aos beneficiários.
Passo a passo para contratar o consignado
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;
- Solicite a proposta de empréstimo consignado;
- Aguarde o envio da proposta com status “pendente de confirmação”;
- Realize a validação por biometria facial;
- Após a confirmação, o contrato será liberado pela instituição financeira.
O governo afirma que as novas medidas pretendem aumentar a segurança digital e reduzir golpes envolvendo aposentados e pensionistas, público frequentemente alvo de fraudes financeiras.
